Não. IPREM e SPPREV administram regimes próprios distintos. A regra aplicável depende do vínculo, do ente público, da carreira, da data de ingresso no serviço público e do histórico de contribuições. Por isso, a análise deve ser individual.

O ideal é planejar antes de protocolar a aposentadoria, principalmente quando existem períodos no INSS ou em outros regimes, mais de um cargo público, regras de transição ou dúvidas sobre integralidade, paridade e cálculo pela média.

O abono de permanência pode ser devido ao servidor que completou os requisitos para uma aposentadoria voluntária e optou por continuar trabalhando. A data do direito e os valores dependem da regra aplicável e da situação funcional.

A Certidão de Tempo de Contribuição permite levar tempo de um regime previdenciário para outro. Antes da averbação, é importante conferir períodos, remunerações, vínculos e eventuais erros, pois o mesmo tempo não pode ser utilizado duas vezes.

Pode, conforme a atividade exercida, o período trabalhado, a exposição a agentes nocivos e a documentação técnica disponível, como PPP e LTCAT. As regras variam e exigem análise do caso concreto.